Estes Termos e Condições Gerais de Contratação ("Termos") estabelecem as regras aplicáveis à prestação de serviços pela THREAD BRASIL LTDA ("THREAD") aos seus clientes.
Ao aceitar uma proposta comercial, contratar serviços, aprovar orçamento, emitir pedido de compra ou permitir o início da execução dos serviços, o Cliente declara estar ciente e de acordo com estes Termos.
Para fins destes Termos:
THREAD: THREAD BRASIL LTDA, empresa de tecnologia e desenvolvimento de software.
Cliente: pessoa física, jurídica ou entidade que contrata ou solicita serviços da THREAD.
Proposta: documento comercial, técnico, orçamento, pedido, anexo ou instrumento equivalente emitido pela THREAD ao Cliente.
Serviços: atividades de desenvolvimento de software, soluções digitais, automações, integrações, sustentação, consultoria técnica, plataformas, sistemas e demais serviços tecnológicos prestados pela THREAD.
Contrato: instrumento formal, proposta aceita, ordem de serviço, pedido de compra ou qualquer documento equivalente que regulamente a contratação entre as Partes.
Partes: THREAD e Cliente, em conjunto.
Estes Termos aplicam-se a todas as propostas, contratações, projetos, serviços, sistemas, plataformas e soluções fornecidas pela THREAD, salvo se houver contrato específico assinado entre as Partes dispondo de forma diversa.
Em caso de conflito entre estes Termos e a Proposta, prevalecerá a Proposta quanto às condições comerciais e técnicas específicas.
O objeto destes Termos é regular as condições gerais para prestação dos Serviços pela THREAD ao Cliente.
Os Serviços contratados serão aqueles expressamente descritos na Proposta, orçamento, contrato ou documento equivalente.
Qualquer atividade não prevista expressamente no escopo contratado dependerá de nova aprovação comercial.
A Proposta será considerada aceita quando ocorrer qualquer uma das seguintes hipóteses:
Aceite formal por e-mail, assinatura eletrônica ou outro meio escrito;
Emissão de pedido de compra;
Pagamento total ou parcial;
Autorização para início dos trabalhos;
Início da prestação dos Serviços pela THREAD;
Uso ou recebimento das entregas pelo Cliente.
A aceitação da Proposta implica aceitação integral destes Termos.
A vigência dos Serviços será aquela indicada na Proposta ou no Contrato.
Na ausência de prazo específico, a contratação permanecerá vigente até a conclusão do escopo contratado, pagamento integral dos valores devidos e cumprimento das obrigações pendentes pelas Partes.
Os preços dos Serviços serão aqueles previstos na Proposta.
Salvo disposição diversa, os pagamentos deverão ser realizados nos prazos e condições indicados na Proposta ou na respectiva nota fiscal.
O atraso no pagamento poderá gerar:
Multa de 2% sobre o valor em atraso;
Juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die;
Correção monetária, quando aplicável;
Suspensão dos Serviços até a regularização do pagamento.
A suspensão por inadimplência não exime o Cliente do pagamento dos valores contratados.
Contratos de prestação continuada poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA, IGPM ou outro índice indicado na Proposta.
Caso haja alteração relevante de escopo, custos, tributos, câmbio, infraestrutura, fornecedores ou condições técnicas, a THREAD poderá apresentar nova proposta comercial.
Qualquer solicitação não prevista no escopo original será considerada alteração de escopo.
Alterações de escopo poderão impactar:
Preço;
Prazo;
Equipe;
Arquitetura;
Cronograma;
Entregáveis;
Condições técnicas.
Nenhuma alteração será obrigatória para a THREAD sem aprovação comercial prévia.
A THREAD prestará os Serviços conforme o escopo aprovado, utilizando equipe própria, terceiros, parceiros ou fornecedores especializados, quando necessário.
A THREAD não será responsável por atrasos, falhas ou limitações decorrentes de:
Ausência de informações pelo Cliente;
Demora em aprovações;
Mudanças de prioridade;
Indisponibilidade de sistemas do Cliente;
Falhas de terceiros;
Alterações não previstas no escopo;
Dependências externas;
Caso fortuito ou força maior.
Executar os Serviços conforme o escopo contratado;
Empregar esforços técnicos razoáveis na prestação dos Serviços;
Manter confidencialidade sobre informações do Cliente;
Adotar medidas compatíveis de segurança da informação;
Comunicar riscos técnicos relevantes identificados durante a execução;
Observar a legislação aplicável.
Fornecer informações corretas, completas e tempestivas;
Realizar aprovações dentro dos prazos acordados;
Efetuar os pagamentos contratados;
Disponibilizar acessos, credenciais, documentos e ambientes necessários;
Validar entregas;
Responsabilizar-se por dados, conteúdos, materiais e informações fornecidos à THREAD;
Garantir que possui autorização para compartilhar informações e dados necessários à execução dos Serviços;
Utilizar os Serviços de forma lícita e adequada.
Os prazos dependerão da cooperação do Cliente e do cumprimento das premissas indicadas na Proposta.
Atrasos causados pelo Cliente, terceiros por ele contratados ou dependências externas poderão gerar revisão automática de cronograma e custos.
Quando uma entrega for submetida à aprovação do Cliente, a ausência de manifestação no prazo indicado na Proposta ou, na ausência deste, em até 5 dias úteis, poderá ser considerada aceite tácito.
Salvo disposição expressa em contrário, pertencem à THREAD:
Metodologias;
Know-how;
Códigos reutilizáveis;
Bibliotecas;
Frameworks;
Templates;
Componentes técnicos;
Ferramentas internas;
Arquiteturas pré-existentes;
Soluções desenvolvidas antes da contratação.
O Cliente terá direito de uso das entregas finais contratadas, conforme condições da Proposta e após o pagamento integral dos valores devidos.
A transferência de propriedade intelectual somente ocorrerá se prevista expressamente em contrato ou proposta específica.
Quando os Serviços envolverem softwares, APIs, ferramentas, bibliotecas, plataformas ou serviços de terceiros, o uso estará sujeito aos respectivos termos, licenças e políticas desses terceiros.
A THREAD não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades, limitações, custos, bloqueios ou mudanças comerciais impostas por fornecedores terceiros.
As Partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, operacionais e quaisquer informações confidenciais obtidas em razão da contratação.
A obrigação de confidencialidade permanecerá válida durante a vigência da contratação e por 2 anos após seu encerramento, salvo se prazo maior for exigido por lei ou contrato específico.
As Partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Quando houver tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços, as Partes deverão atuar conforme suas respectivas responsabilidades legais.
O Cliente declara ser responsável pela legalidade, legitimidade e autorização dos dados pessoais que fornecer à THREAD.
A THREAD tratará dados pessoais somente quando necessário para execução dos Serviços, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra base legal aplicável.
Sempre que aplicável, a THREAD adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais tratados.
A THREAD adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com boas práticas de segurança da informação.
Entretanto, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos, vulnerabilidades, ataques, falhas ou indisponibilidades.
O Cliente é responsável por proteger suas credenciais, acessos, dispositivos, ambientes e sistemas próprios.
Caso identifique incidente de segurança relacionado aos Serviços, a THREAD adotará medidas razoáveis para investigação, contenção e mitigação.
Quando aplicável, as Partes cooperarão para avaliação de impacto, comunicação às autoridades competentes e atendimento aos titulares de dados, conforme legislação aplicável.
A THREAD poderá subcontratar, total ou parcialmente, terceiros, parceiros ou fornecedores para execução dos Serviços.
A THREAD permanecerá responsável perante o Cliente pela coordenação dos Serviços contratados, observados os limites destes Termos e da Proposta.
A THREAD garante que prestará os Serviços com diligência técnica razoável e conforme o escopo contratado.
Salvo disposição expressa em contrário, os Serviços não garantem resultado comercial, financeiro, operacional, mercadológico ou estratégico específico.
A THREAD não garante que sistemas, integrações ou plataformas estarão livres de falhas, interrupções, vulnerabilidades ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da THREAD ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por culpa exclusiva da THREAD.
A THREAD não será responsável por:
Danos indiretos;
Lucros cessantes;
Perda de receita;
Perda de oportunidade;
Perda de dados causada por terceiros;
Falhas de infraestrutura externa;
Indisponibilidade de fornecedores;
Uso inadequado dos Serviços;
Alterações feitas pelo Cliente ou terceiros;
Decisões comerciais tomadas com base nos Serviços;
Eventos de caso fortuito ou força maior.
Salvo disposição contratual específica, a responsabilidade total da THREAD ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
A contratação poderá ser rescindida:
Por acordo entre as Partes;
Por descumprimento contratual não sanado no prazo de 15 dias após notificação;
Por inadimplência;
Por impossibilidade técnica, legal ou operacional;
Por encerramento do escopo contratado.
Em caso de rescisão, permanecerão devidos os valores correspondentes aos Serviços já executados, horas trabalhadas, custos incorridos, licenças contratadas e despesas aprovadas.
Nenhuma das Partes será responsável por atraso ou descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo eventos fora de seu controle razoável, como ataques cibernéticos, falhas generalizadas de internet, indisponibilidade de provedores, desastres naturais, atos governamentais, greves, guerras, pandemias ou eventos similares.
As Partes declaram cumprir a legislação anticorrupção, incluindo a Lei nº 12.846/2013, comprometendo-se a não oferecer, prometer, autorizar, pagar ou receber vantagem indevida relacionada à contratação.
As Partes também se comprometem a atuar de forma ética, íntegra e conforme a legislação aplicável.
Salvo manifestação contrária por escrito, a THREAD poderá mencionar o nome e logotipo do Cliente em portfólio, propostas, apresentações comerciais e materiais institucionais, exclusivamente para fins de referência comercial.
Qualquer divulgação pública mais detalhada, como estudo de caso, dependerá de autorização específica.
A tolerância de uma Parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada renúncia de direito.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo aplicável a versão vigente na data da contratação ou conforme previsto em contrato específico.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da THREAD BRASIL LTDA para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.
Última atualização: Maio de 2026